|
Aprovada proposta de lei que altera Código das Expropriações |
|
|
|
Contribuido por ZGP
|
|
Segunda, 11 Fevereiro 2008 |
|
O Conselho de Ministros de 7 de Fevereiro aprovou a proposta de lei que procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro
De acordo com o comunicado do Governo, a Proposta de Lei, aprovada na generalidade para consultas e que será posteriormente submetida à aprovação da Assembleia da República, visa alterar o Código de Expropriações, tendo como objectivo consagrar a possibilidade da celebração de um acordo de reversão com dispensa do pedido de adjudicação judicial, que até agora era obrigatório.
|
|
Ler mais...
|
|
|
Áreas sem uso portuário: Governo aprova novo regime legal |
|
|
|
Contribuido por ZGP
|
|
Quinta, 17 Janeiro 2008 |
|
O destino a dar aos bens imóveis desafectados às administrações portuárias é o objecto de um Decreto-Lei aprovado no Conselho de Ministros de 17 de Janeiro. De acordo com o comunicado do Governo, este Decreto-Lei visa estabelecer o regime jurídico aplicável à definição do destino a dar às áreas sem utilização portuária reconhecida, actual ou futura, promovendo a sua integração no tecido urbano envolvente, em conciliação com os instrumentos de gestão territorial, tendo em vista a prossecução de objectivos de qualificação urbana.
|
|
Ler mais...
|
|
|
DECO analisa atendimento nos serviços camarários de urbanismo |
|
|
|
Contribuido por ZGP
|
|
Segunda, 19 Novembro 2007 |
|
A DECO, Associação de Defesa do Consumidor, visitou os serviços de urbanismo de 100 municípios do País. |
|
Ler mais...
|
|
|
Urban Development Group |
|
|
|
Contribuido por João Mourato
|
|
Segunda, 22 Outubro 2007 |
|
Realiza-se no próximo dia 30 de Outubro, em Lisboa, no salão nobre do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), uma reunião alargada do Urban Development Group. |
|
Ler mais...
|
|
|
Frente Ribeirinha |
|
|
|
Contribuido por ZGP
|
|
Quarta, 10 Outubro 2007 |
|
A Câmara Municipal de Lisboa quer recuperar o controlo sobre grande parte da frente ribeirinha da capital. As negociações com o Governo já começaram. A maior parte dos locais a recuperar pertence à Administração do Porto de Lisboa.
|
|
Ler mais...
|
|
|
|
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 Seguinte > Fim >>
|
| Resultados 55 - 61 de 61 |
Destaque
